LEM: Vereador Filipe Fernandes questiona falta de transparência da Prefeitura com gastos das decorações do último natal.

Segundo o vereador, a Prefeitura teria gasto quase R$ 700.000,00 nas decorações do natal de 2017

Nesta terça-feira (03), durante sessão ordinária, o vereador Filipe Fernandes (DEM) questionou ao Executivo Municipal sobre a falta de transparência em relação ao processo licitatório referente à decoração natalina de 2017, que custou R$ 696.000,00 (seiscentos e noventa e seis mil reais) aos cofres públicos.

O parlamentar enfatizou que não é contra as festividades natalinas, desde que as mesmas sejam realizadas de forma consciente e clara “Lamentavelmente ao observarmos o processo licitatório, modalidade pregão presencial, de Nº 131/2017, verificamos que os registros constados no processo não são suficientes para demonstrar, com segurança, o real preço de mercado, e isso nos preocupa. É um gasto exorbitante para um município que havia decretado situação de emergência no mesmo ano corrente, e que por sinal as áreas afetadas ainda não estão regularizadas” disse Filipe.

Outro ponto abordado foi a respeito do descumprimento da Lei de Licitação nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520/2002, que segundo ele, não vem sendo cumpridas pelo Poder Executivo, de modo que foi publicado o aviso de abertura da Licitação no mês de novembro de 2017, e a publicação de sua homologação somente no mês de março de 2018. “Não quero acreditar que este ato foi intencional, para que se passassem despercebidos os gastos com estes enfeites” disse o vereador.

Por fim, Felipe solicitou ao Poder Executivo, cautela com a aplicação dos recursos públicos, e que priorize as necessidades básicas da população como: reforma das Escolas, reativação das Unidades de saúde que foram abandonadas, mais médicos para suprir a demanda do município, e a realização do concurso da Guarda Municipal.

Fonte: Oestebaiano.com.br / ASCOM Vereador Filipe Fernandes

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